Lei Complementar 019/2009 - Dispõe sobre a Organização, a Estrutura Orgânica e os procedimentos da Administração do Município de Teixeiras.

Lei Complementar 018/2009 - Passa o Art. 13 da Seção III, do Capítulo II, do Título II da Lei Complementar 003/2001 que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Teixeiras, a vigorar com a seguinte redação.

Lei Complementar 012/2003 – Reduz a Contribuição de Iluminação Pública de que trata a Lei Complementar nº 010/2002, de 30.12.2002, e dá outras providências.

Lei Complementar 010/2002 - Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, de que trata o artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências.