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Legislação · Normas Municipais

Legislação

Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada

Total de normas
—
acervo legislativo
Normas Municipais
Número TipoData EmentaSituaçãoAções
2299/2026Portaria21/09/2026Institui Comissão Especial para levantamento, análise e regularização das permis…Vigente
2298/2026Portaria21/09/2026Dispõe sobre concessão de Licença para Tratar de Interesses Particulares para se…Vigente
2297/2026Portaria18/09/2026Dispõe sobre o desligamento, a pedido da Conselheira Tutelar FABIANA MARQUES DE …Vigente
1935/2026Lei Ordinária10/09/2026Fixa os limites territoriais do perímetro urbana do Município de Teixeiras/MG e …Vigente
2296/2026Portaria08/09/2026Dispõe sobre a concessão de Adicional de 2ª Especialização para NÉLIO DA SILVA R…Vigente
666/2026Decreto03/09/2026Institui e regulamenta o programa municipal de preparação intensiva para o Exame…Vigente
2293/2026Portaria01/09/2026Dispõe sobre Nomeação de Secretária Municipal de Assistência Social para substit…Vigente
2294/2026Portaria01/09/2026Dispõe sobre a exoneração a pedido de TAINARA DOS REIS BARBOSA PEREIRA cargo de …Vigente
2292/2026Portaria01/09/2026Dispõe sobre a nomeação dos membros da Coordenadoria Municipal de Proteção e Def…Vigente
664/2026Decreto31/08/2026Adota o regime especial de 40 (quarenta) horas semanais para o PEB II (Professor…Vigente
Exibindo 10 de 0 normas
Normas Recentes
21/09/2026Portaria 2299/2026 — Institui Comissão Especial para levantamento, análise e regularização das permissões do serviço de transporte individual de passageiros (Táxi) no Município de Teixeiras/MG e dá outras providências.Portaria
21/09/2026Portaria 2298/2026 — Dispõe sobre concessão de Licença para Tratar de Interesses Particulares para servidora MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS MARTINS e contém outras disposições.”Portaria
18/09/2026Portaria 2297/2026 — Dispõe sobre o desligamento, a pedido da Conselheira Tutelar FABIANA MARQUES DE OLIVEIRA RODRIGUES e dá outras providências.Portaria
10/09/2026Lei Ordinária 1935/2026 — Fixa os limites territoriais do perímetro urbana do Município de Teixeiras/MG e dá outras providências.Lei Ordinária
08/09/2026Portaria 2296/2026 — Dispõe sobre a concessão de Adicional de 2ª Especialização para NÉLIO DA SILVA RODRIGUES e contém outras disposições.”Portaria
Acervo por Tipo