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Legislação · Normas Municipais

Legislação

Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada

Total de normas
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acervo legislativo
Normas Municipais
Número TipoData EmentaSituaçãoAções
660/2026Decreto31/07/2026Dispõe sobre a vacância do cargo público, por motivo de aposentadoria junto ao I…Vigente
659/2026Decreto24/07/2026Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 645, de 02 de março de 2026, institu…Vigente
658/2026Decreto10/07/2026Dispõe sobre a adesão ao Protocolo de Inserção e Retirada do Implante Subdérmico…Vigente
656/2026Decreto10/07/2026Institui a Política Municipal de Alfabetização de Teixeiras (Compromisso Teixeir…Vigente
657/2026Decreto10/07/2026Dispõe sobre a instituição da Comissão Gestora Municipal responsável pela revisã…Vigente
655/2026Decreto30/06/2026Dispõe sobre a exoneração a pedido de MARIA APARECIDA DE FREITAS SANTANA, matríc…Vigente
654/2026Decreto25/06/2026Regulamenta sobre o expediente de funcionamento da Prefeitura Municipal de Teixe…Vigente
652/2026Decreto03/05/2026Dispõe sobre a exoneração a pedido de DANIELLE ALINE RIBEIRO DOS SANTOS, matrícu…Vigente
651/2026Decreto09/04/2026Prorroga o vencimento do Alvará de localização e Funcionamento e o ISSQN do ano …Vigente
649/2026Decreto31/03/2026Dispõe sobre a vacância do cargo público, por motivo de aposentadoria junto ao I…Vigente
Exibindo 10 de 0 normas
Normas Recentes
31/07/2026Decreto 660/2026 — Dispõe sobre a vacância do cargo público, por motivo de aposentadoria junto ao INSS, com base na Constituição Federal e no Estatuto dos Servidores Municipais de Teixeiras, a servidora pública municipal, REGINA CONCEIÇÃO LOPES DE RESENDE, matrícula 1061 e dá outras providênciasDecreto
24/07/2026Decreto 659/2026 — Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 645, de 02 de março de 2026, institui o ponto digital e facial e regulamenta o controle de frequência dos servidores do Poder Executivo e dá outras providencias.Decreto
10/07/2026Decreto 658/2026 — Dispõe sobre a adesão ao Protocolo de Inserção e Retirada do Implante Subdérmico de Etonogestrel (Implanon®) pelo enfermeiro no âmbito da Rede Municipal de Saúde de Teixeiras/MG, estabelece o fluxo assistencial para atendimento das usuárias e dá outras providências.Decreto
10/07/2026Decreto 656/2026 — Institui a Política Municipal de Alfabetização de Teixeiras (Compromisso Teixeiras Alfabetizada), estabelece diretrizes para a alfabetização na idade certa, a recomposição das aprendizagens, o monitoramento dos indicadores educacionais da Rede Municipal de Ensino, institui o Programa Municipal de Reconhecimento da Aprendizagem e dá outras providênciasDecreto
10/07/2026Decreto 657/2026 — Dispõe sobre a instituição da Comissão Gestora Municipal responsável pela revisão/adequação do Plano Municipal de Educação do Município de Teixeiras – MG e dá outras providênciasDecreto
Acervo por Tipo