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Legislação · Normas Municipais

Legislação

Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada

Total de normas
—
acervo legislativo
Normas Municipais
Número TipoData EmentaSituaçãoAções
666/2026Decreto03/09/2026Institui e regulamenta o programa municipal de preparação intensiva para o Exame…Vigente
664/2026Decreto31/08/2026Adota o regime especial de 40 (quarenta) horas semanais para o PEB II (Professor…Vigente
663/2026Decreto31/08/2026Dispõe sobre a vacância do cargo público, por motivo de aposentadoria junto ao I…Vigente
665/2026Decreto31/08/2026Revoga o Decreto nº 633/2025, que estabelece o Calendário de Dias Santos, Feriad…Vigente
662/2026Decreto28/08/2026Institui a Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabe…Vigente
661/2026Decreto10/08/2026Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saneamento Básico – CM…Vigente
660/2026Decreto31/07/2026Dispõe sobre a vacância do cargo público, por motivo de aposentadoria junto ao I…Vigente
659/2026Decreto24/07/2026Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 645, de 02 de março de 2026, institu…Vigente
658/2026Decreto10/07/2026Dispõe sobre a adesão ao Protocolo de Inserção e Retirada do Implante Subdérmico…Vigente
656/2026Decreto10/07/2026Institui a Política Municipal de Alfabetização de Teixeiras (Compromisso Teixeir…Vigente
Exibindo 10 de 0 normas
Normas Recentes
03/09/2026Decreto 666/2026 — Institui e regulamenta o programa municipal de preparação intensiva para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, denominado “Intensivão ENEM”, e dá outras providênciasDecreto
31/08/2026Decreto 664/2026 — Adota o regime especial de 40 (quarenta) horas semanais para o PEB II (Professor em Educação Básica) conforme Art. 55 da Lei Complementar 090/2019 e dá outras providências.”Decreto
31/08/2026Decreto 663/2026 — Dispõe sobre a vacância do cargo público, por motivo de aposentadoria junto ao INSS, com base na Constituição Federal e no Estatuto dos Servidores Municipais de Teixeiras, à servidora pública municipal, JOSÉ ZITO BONIFÁCIO DE FREITAS, matrícula 1078 e dá outras providências”.Decreto
31/08/2026Decreto 665/2026 — Revoga o Decreto nº 633/2025, que estabelece o Calendário de Dias Santos, Feriados, Pontos Facultativos e Recessos para ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Teixeiras no ano de 2026.Decreto
28/08/2026Decreto 662/2026 — Institui a Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Teixeiras/MG e dá outras providências.Decreto
Acervo por Tipo