Legislação · Normas Municipais
Legislação
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Total de normas
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acervo legislativo
| Número | Tipo | Data | Ementa | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| 1890/2024 | Lei Ordinária | 27/09/2024 | Altera a Lei nº 1872, de 08 de dezembro de 2023, e dá outras providências. | Vigente | |
| 1872/2023 | Lei Ordinária | 08/12/2023 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Teixeiras para o exercício fin… | Vigente | |
| 1858/2022 | Lei Ordinária | 22/12/2022 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Teixeiras para o exercício fin… | Vigente | |
| 1830/2021 | Lei Ordinária | 19/11/2021 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Teixeiras para o exercício fin… | Vigente | |
| 1789/2020 | Lei Ordinária | 08/10/2020 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Teixeiras para o exercício fin… | Vigente |