Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada
| Número | Tipo | Data | Ementa | Situação | Ações |
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| 1933/2026 | Lei Ordinária | 02/07/2026 | Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito d… | Vigente | |
| 1934/2026 | Lei Ordinária | 02/07/2026 | Dispõe sobre a ampliação de matrículas em creches, CMEI e escolas de educação in… | Vigente | |
| 1930/2026 | Lei Ordinária | 30/06/2026 | Concede revisão geral anual à remuneração dos servidores da Administração Direta… | Vigente | |
| 1932/2026 | Lei Ordinária | 30/06/2026 | Dispõe sobre a publicidade e divulgação periódica do cronograma de ações e servi… | Vigente | |
| 1931/2026 | Lei Ordinária | 30/06/2026 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do… | Vigente | |
| 1929/2026 | Lei Ordinária | 08/06/2026 | Altera a Lei Municipal nº 1.883, de 22 de maio de 2024, para incluir novo serviç… | Vigente | |
| 1925/2026 | Lei Ordinária | 22/04/2026 | Altera a Lei Municipal N 1915 de 10 de dezembro de 2025, para corrigir a identif… | Vigente | |
| 1926/2026 | Lei Ordinária | 22/04/2026 | Dá nome a Logradouro Público no Bairro Represa, na cidade de Teixeiras/MG | Vigente | |
| 1915/2025 | Lei Ordinária | 10/12/2025 | Autoriza a doação de bem imóvel pertencente ao Município de Teixeiras ao Tribuna… | Vigente | |
| 1918/2025 | Lei Ordinária | 10/12/2025 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Teixeiras - MG para o período de… | Vigente |