Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada
| Número | Tipo | Data | Ementa | Situação | Ações |
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| 1938/2026 | Lei Ordinária | 05/11/2026 | Altera a Lei Complementar nº 021, de 16 de dezembro de 2009, para criar código e… | Vigente | |
| 1937/2026 | Lei Ordinária | 19/10/2026 | Institui, no âmbito do Poder Executivo do Município de Teixeiras, a Gratificação… | Vigente | |
| 1936/2026 | Lei Ordinária | 08/10/2026 | Concede Título de Utilidade Pública à Associação Escola de Futebol Amigos da Bol… | Vigente | |
| 1935/2026 | Lei Ordinária | 10/09/2026 | Fixa os limites territoriais do perímetro urbana do Município de Teixeiras/MG e … | Vigente | |
| 1933/2026 | Lei Ordinária | 02/07/2026 | Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito d… | Vigente | |
| 1934/2026 | Lei Ordinária | 02/07/2026 | Dispõe sobre a ampliação de matrículas em creches, CMEI e escolas de educação in… | Vigente | |
| 1930/2026 | Lei Ordinária | 30/06/2026 | Concede revisão geral anual à remuneração dos servidores da Administração Direta… | Vigente | |
| 1932/2026 | Lei Ordinária | 30/06/2026 | Dispõe sobre a publicidade e divulgação periódica do cronograma de ações e servi… | Vigente | |
| 1931/2026 | Lei Ordinária | 30/06/2026 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do… | Vigente | |
| 1929/2026 | Lei Ordinária | 08/06/2026 | Altera a Lei Municipal nº 1.883, de 22 de maio de 2024, para incluir novo serviç… | Vigente |