Dispõe sobre a alteração de Artigos e Anexos da Lei Complementar 021 de 16/12/2009 que dispõe sobre Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Geral da Prefeitura Municipal de Teixeiras, estabelece normas de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências.