Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988, dos servidores públicos do Município de Teixeiras, da fixação e revisão do piso do magistério e respectivos vencimentos dos servidores do Magistério e sobre a criação de gratificação de função relacionada ao serviço de licitação, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para pagamento de assistência financeira complementar da União que específica e dá outras providências.

Acrescenta o parágrafo único ao artigo 39 da Lei Complementar 021 de 16/02/2009 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Geral da Prefeitura Municipal de Teixeiras e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que trata sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica, criação de cargos públicos e alteração da Lei Complementar 021 de 16/12/2009 e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do Anexo II da Lei Complementar 021 de 16/12/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Geral da Prefeitura Municipal de Teixeiras e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e cargos públicos, vagas e alterações da Lei Complementar 021 de 16/12/2009 e dá outras providências.

Altera o Anexo VI e XII da Lei Complementar 022 de 31/12/2009 que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação Básica da Prefeitura Municipal de Teixeiras, estabelece normas de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências.

Altera o Anexo VI da Lei Complementar 049 de 03/05/2012 que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Teixeiras, estabelece normas de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências.

Altera o Anexo VIII da Lei Complementar 022 de 31/12/2009 que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação Básica da Prefeitura Municipal de Teixeiras, estabelece normas de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências.

Altera os Anexos VI, VII, e IX da Lei Complementar 021 de 16/12/2009 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Geral e da Prefeitura Municipal de Teixeiras e dá outras providências.

Altera os artigos 29, 31, 34, 35, 36 e o anexo X da Lei Complementar 022/2009 e dá outras providências.

Altera os Anexos VI e VII da Lei Complementar 021 de 16/12/2009 que dispõe sobre Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Geral da Prefeitura Municipal de Teixeiras e dá outras providências.

Altera o Anexo VIII da Lei Complementar 022 de 31/12/2009 que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação Básica da Prefeitura Municipal de Teixeiras, estabelece normas de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências.

Concede reajuste de vencimentos aos servidores do magistério, para adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração de Artigos e Anexos da Lei Complementar 021 de 16/12/2009 que dispõe sobre Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Geral da Prefeitura Municipal de Teixeiras, estabelece normas de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências.

Altera e acresce dispositivos e Anexos à Lei Complementar 022 de 31/12/2009 que dispõe o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Magistério da Prefeitura Municipal de Teixeiras, estabelece normas de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências.