Legislação Municipal · Decreto

Decreto nº 663/2026

Dispõe sobre a vacância do cargo público, por motivo de aposentadoria junto ao INSS, com base na Constituição Federal e no Estatuto dos Servidores Municipais de Teixeiras, à servidora pública municipal, JOSÉ ZITO BONIFÁCIO DE FREITAS, matrícula 1078 e dá outras providências”.

Número
663/2026
Tipo
Decreto
Data de publicação
31/08/2026
Situação
Vigente

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