PORTARIA 2.298 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

“Dispõe sobre concessão de Licença para Tratar de Interesses Particulares para servidora MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS MARTINS e contém outras disposições.”

O Prefeito Municipal de Teixeiras-MG, Nivaldo Rita, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, atendendo ao disposto em Leis pertinentes:

CONSIDERANDO o disposto no Art. 124 da LCM 020 de 09 de dezembro de 2009 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

CONSIDERANDO, que a servidora concluiu o Estágio Probatório satisfatoriamente e que não responde a Processo Administrativo Disciplinar;

CONSIDERANDO, a solicitação da servidora protocolada na Divisão de Recursos Humanos;

RESOLVE:

Art. 1º. - Concede Licença para Tratar de Interesses Particulares para servidora MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS MARTINS, matrícula 1076, Auxiliar de Serviços, lotada na Secretaria Municipal de Educação – E.M. “Antônio Carlos”, de 01/09/2026 a 01/09/2029, sem remuneração, conforme dispõe o Artigo 124 do Estatuto Público Municipal. Art. 2º. - Ao fim do período a servidora deverá retornar ao exercício do seu cargo na unidade de sua lotação. Art. 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, retroagindo os efeitos a 01/09/2026.

Teixeiras, 21 de setembro de 2026.

Nivaldo Rita
Prefeito Municipal

DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

Declaro que publiquei esta Portaria no site oficial da Prefeitura (www.teixeiras.mg.gov.br)

NIVALDO RITA:25085019806
Assinado de forma digital por NIVALDO RITA:25085019806
Dados: 2026.09.21 06:54:24 -03’00’
Nivaldo Rita
Prefeito Municipal

CERTIDÃO

Certifico que registrei esta Portaria em Livro Próprio destinado a atos Oficiais

SOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA
Assinado de forma digital por SOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA: SLEVA5539187068
Dados: 2026.09.21 06:59:07 -03'00'
Solange A. A. Silva
Servidora Responsável

Portaria nº 2298/2026

Portaria nº 2298/2026