PORTARIA 2.296 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.

“Dispõe sobre a concessão de Adicional de 2ª Especialização para NÉLIO DA SILVA RODRIGUES e contém outras disposições.”

O Prefeito Municipal de Teixeiras – MG, Nivaldo Rita, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais legislações aplicáveis;

CONSIDERANDO o Art. 55 da Lei Complementar 021 de 16 de dezembro de 2009(alterado pela Lei Complementar 032/2012) – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro Geral.

RESOLVE:

Art. 1º. - Conceder a NÉLIO DA SILVA RODRIGUES, Gari, matrícula 3309, adicional de 1ª especialização de 12% (doze por cento) pela conclusão do Curso Pós-Graduação Lato Sensu em Especialização em Gestão do Agronegócio. Art. 2º. - O adicional especificado no artigo anterior incorpora-se ao vencimento. Art. 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Teixeiras, 08 de setembro de 2026.

Nivaldo Rita
Prefeito Municipal

DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
Declaro que publiquei esta Portaria no site oficial da Prefeitura (www.teixeiras.mg.gov.br)

NIVALDO RITA:25085019806
Assinado de forma digital por NIVALDO RITA:25085019806
Dados: 2026.09.10 13:10:42-03:00
Nivaldo Rita
Prefeito Municipal

CERTIDÃO
Certifico e registro esta Portaria em Livro Próprio destinado a atos Oficiais

SOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA SILVA:555918765640
Assinado de forma digital por SOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA SILVA:555918765640
Dados: 2026.09.10 13:52:45-03:00
Soange A. Silva
Servidor Responsável

Portaria nº 2296/2026