Decreto 495/2023 - Declara situação de emergência em saúde pública no município de Teixeiras, em razão do surto de doenças infecciosas virais especificadas.
Decreto 493/2023 - Regulamenta o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preço de referência que irá embasar as contratações, alterações ou prorrogações contratuais para aquisição de bens, prestação de serviços comuns, obras e...
Decreto 492/2023 - Regulamenta a elaboração do estudo técnico preliminar para aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, termo de referência no âmbito da administração direta do Município de Teixeiras e dá outras providências.
Decretro 491/2023 - Regulamenta a aplicação da fase preparatória e as modalidades de pregão e concorrência pública nos processos de licitação promovidos sob a égide da Lei nº 14.133/2021 no âmbito do Município Teixeiras.
Decreto 488/2023 - Torna apto a assinar Contrato com o Município de Teixeiras o aprovado no Processo Seletivo Público 001/2019 e dá outras providências.
Decreto 486/2023 - Regulamenta o uso do espaço público para a comercialização de alimentos e bebidas durante a realização do evento Carnaval 2023, no dias de 18 a 21 de fevereiro de 2023, na Praça Athur Bernardes em Teixeiras/MG.
Decreto 485/2023 - Exonera e dispõe sobre a vacância do cargo público, por motivo de EXONERAÇÃO A PEDIDO, com base no Estatuto dos Servidores Municipais de Teixeiras a servidora pública municipal RITA DE CÁSSIA MENDONÇA QUEIROZ, matrícula 1886 e...
Decreto 484/2022 - Exonera e dispõe sobre a vacância do cargo público, por motivo de aposentadoria junto ao INSS, com base na Constituição Federal e no Estatuto dos Servidores Municipais de Teixeiras, a servidora pública municipal TÂNIA MARIA CÉRVIO
Decreto 478/2023 - Dispõe sobre a qualificação e avaliação de desempenho dos servidores públicos municipais efetivos, contratados mediante processo seletivo, na forma do art. 37, IX, da CR/88 ou art. 9º da Lei 11350/2006 e dá outras providências.
Decreto 477/2023 - Exonera e dispõe sobre a vacância do cargo público, por motivo de EXONERAÇÃO A PEDIDO, com base no Estatuto dos Servidores Municipais de Teixeiras o servidor público municipal LUCAS LEÔNCIO MERCÊS, matrícula 3338 e dá outras pro...