Leis Complementares
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Leis Complementares

Lei Complementar 107/2024

Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988, dos servidores públicos do Município de Teixeiras, da fixação e revisão do piso do magistério e respectivos vencimentos dos servidores do Magistério e sobre a criação de gratificação de função relacionada ao serviço de licitação, e dá outras providências.

 
Lei Complementar 106/2023

Dispõe sobre autorização para pagamento de assistência financeira complementar da União que específica e dá outras providências.

 
 
Lei Complementar 105/2023

Acrescenta o parágrafo único ao artigo 39 da Lei Complementar 021 de 16/02/2009 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Geral da Prefeitura Municipal de Teixeiras e dá outras providências.

 
Lei Complementar 104/2022

Dispõe sobre a regulamentação a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que trata sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica, criação de cargos públicos e alteração da Lei Complementar 021 de 16/12/2009 e dá outras providências.

Lei Complementar 103/2022

Dispõe sobre a alteração do Anexo II da Lei Complementar 021 de 16/12/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Geral da Prefeitura Municipal de Teixeiras e dá outras providências.

Lei Complementar 102/2022

Dispõe sobre a criação e cargos públicos, vagas e alterações da Lei Complementar 021 de 16/12/2009 e dá outras providências.

Lei Complementar 101/2022

Altera o Anexo VI e XII da Lei Complementar 022 de 31/12/2009 que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação Básica da Prefeitura Municipal de Teixeiras, estabelece normas de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências.

Lei Complementar 100/2022

Altera o Anexo VI da Lei Complementar 049 de 03/05/2012 que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Teixeiras, estabelece normas de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências.

Lei Complementar 099/2022

Altera o Anexo VIII da Lei Complementar 022 de 31/12/2009 que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação Básica da Prefeitura Municipal de Teixeiras, estabelece normas de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências.

 
Lei Complementar 098/2022

Altera os Anexos VI, VII, e IX da Lei Complementar 021 de 16/12/2009 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Geral e da Prefeitura Municipal de Teixeiras e dá outras providências.

Lei Complementar 097/2022

Altera os artigos 29, 31, 34, 35, 36 e o anexo X da Lei Complementar 022/2009 e dá outras providências.

Lei Complementar 096/2020

Altera os Anexos VI e VII da Lei Complementar 021 de 16/12/2009 que dispõe sobre Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Geral da Prefeitura Municipal de Teixeiras e dá outras providências.

Lei Complementar 095/2020

Altera o Anexo VIII da Lei Complementar 022 de 31/12/2009 que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação Básica da Prefeitura Municipal de Teixeiras, estabelece normas de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências.

Lei Complementar 094/2020

Concede reajuste de vencimentos aos servidores do magistério, para adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências.

Lei Complementar 093/2019 - Altera o §3º do Art. 31 da Lei Complementar 020/2009 que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Teixeiras.
Lei Complementar 092/2019 - Dispõe sobre a alteração da alínea IX do Art. 6º da Lei Complementar 020 de 09/12/2009.
Lei Complementar 091/2019

Dispõe sobre a alteração de Artigos e Anexos da Lei Complementar 021 de 16/12/2009 que dispõe sobre Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Geral da Prefeitura Municipal de Teixeiras, estabelece normas de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências.

Lei Complementar 090/2019

Altera e acresce dispositivos e Anexos à Lei Complementar 022 de 31/12/2009 que dispõe o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Magistério da Prefeitura Municipal de Teixeiras, estabelece normas de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências.

Lei Complementar 089/2019 - Dispõe sobre a alteração do § 1º do Art. 6º da Lei Complementar 020 de 09/12/2009.
Lei Complementar 088/2018 - Altera o Art. 51 da Lei Complementar 019/2009 para extinguir Divisões e Seções, bem como seus respectivos cargos na Estrutura Orgânica da Prefeitura Municipal de Teixeiras e dá outras providências.